fbpx

DESCUBRA COMO RECEBER O AUXÍLIO-DOENÇA E ENCAMINHAR DIVERSOS OUTROS BENEFÍCIOS.

COMO FUNCIONA?

Descubra como encaminhar o benefício por incapacidade, o segurado que está passando por uma incapacidade de trabalho, seja ela temporária ou permanente, está amparado pelo INSS, caso tenha qualidade de segurado, comprove a sua incapacidade através de perícia médica, com laudo atualizado, seguindo os requisitos legais;

advogado para auxlio doença 2
Como receber auxilio doença

Se caso tenha o benefício negado, e seja segurado empregado, o que fazer?

Se caso tenha o benefício negado, e seja segurado empregado comunique o seu empregador, e passe por médico do trabalho, se o mesmo não aceitou o seu retorno a empresa, judicialize, e se ficar nesse período sem receber do INSS e do empregador (limbo previdenciário) poderá o empregador ser responsabilizado pelo pagamento indenizatório ao segurado.

Saiba como se comportar numa perícia médica para ter sucesso na concessão do benefício, a documentação em dia, aparência do segurado são fatores importantes.

Veja o passo a passo para encaminhar com sucesso o benefício por incapacidade:

Marque a perícia médica pelo 135/site Meu INSS.

Compareça na perícia com os documentos médicos, que já foram enviados;

Observe o prazo para a Carta de Comunicado da Concessão ou não do benefício;

Se indeferido é possível fazer recurso administrativo ou judicial e procure amparo por advogado previdenciarista

QUEM SOMOS?

O escritório Policarpo Advocacia & Associados é um moderno escritório de advocacia com sedes nas cidades de São Leopoldo e Santana do Livramento. Com uma sólida infraestrutura e com uma equipe de advogados que atua nos mais diversos ramos do direito, prestando assessoria contenciosa e consultiva para empresas, pessoas físicas, associações e demais entidades. Mais de uma década de trabalho dedicado às atividades jurídicas, atendendo clientes nas mais diversas localidades e jurisdições do Estado do Rio Grande do Sul.

DRA JANAINA POLICARPO

Dra. Janaína Policarpo

ADVOGADA

(sócia)

OAB/RS 60.814

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos
Pós Graduada em Direito Público
Pós Graduada em Direito Previdenciário
Pós Graduada em Empresarial Previdenciário e Previdência Privada
Diretora da Associação Brasileira de Advogados – São Leopoldo RS
Membro da CESS OAB RS

O QUE NOSSOS CLIENTES ESTÃO FALANDO?

Não deixe para depois, procure um especialista no assunto, agora mesmo.

FAQ

Para ter direito ao recebimento do auxílio doença, o interessado deve preencher três requisitos específicos: a (I) carência, a (II) qualidade de segurado e a (III) incapacidade para o trabalho. Para ter direito ao auxílio doença é necessário que o segurado  tenha contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 (doze) meses. As exceções legais que dispensam a carência mínima são a ocorrência de qualquer tipo de acidente, doença profissional ou do trabalho. Também é necessário que a incapacidade laboral seja superior a 15 (quinze) dias e formalmente declarada por médico, o que é feito mediante atestado médico e/ou laudo médico.

Não necessariamente o interessado precisa estar trabalhando ou contribuindo para o INSS para manter a qualidade de segurado e, consequentemente, poder solicitar o auxílio doença. É possível que um trabalhador desempregado há 36 (trinta e seis) meses possa solicitar o auxílio doença desde que tenha mais de 120 (cento e vinte) contribuições para o INSS e recebido o seguro desemprego após a sua demissão. Um contribuinte autônomo também pode solicitar o auxílio doença, desde que tenha completado a carência mínima – 12 (doze) contribuições – e tenha contribuído para o INSS há pelo menos 6 (seis) meses.

Preenchidos os requisitos para a concessão do auxílio doença, o requerimento administrativo deve ser feito. O segurado deverá agendar a perícia médica no INSS, o que é feito tanto pelo número 135, como através da plataforma digital Meu INSS.

A perícia médica nada mais é do que uma avaliação, feita por médico credenciado junto ao INSS, que tem como objetivo avaliar as condições de saúde do segurado que solicitou o pagamento do auxílio doença e a sua incapacidade para o trabalho. Na hipótese da incapacidade laboral do segurado o impedir de comparecer pessoalmente à agência do INSS para a realização da perícia médica, este fato deve ser comunicado previamente à respectiva agência e comprovado através de atestado e/ou laudo médico, para que a avaliação médica seja feita na residência do interessado ou até mesmo no hospital em que este se encontrar internado.

Para os segurados celetistas, o auxílio doença começa a ser pago à partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento e permanece enquanto durar a incapacidade laboral ou até que o perito médico do INSS dê alta médica ao trabalhador, para retornar ao trabalho. No caso dos demais segurados, o benefício é pago desde o primeiro dia do atestado médico e também permanece até a alta realizada pelo perito do INSS, liberando o interessado para retorno às suas atividades profissionais.

Para os segurados celetistas, o auxílio doença começa a ser pago à partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento e permanece enquanto durar a incapacidade laboral ou até que o perito médico do INSS dê alta médica ao trabalhador, para retornar ao trabalho.  No caso dos demais segurados, o benefício é pago desde o primeiro dia do atestado médico e também permanece até a alta realizada pelo perito do INSS, liberando o interessado para retorno às suas atividades profissionais.

A fórmula de cálculo do auxílio doença, após a Reforma da Previdência, pode ser resumida da seguinte forma: Auxílio doença = MÉDIA ARITMÉTICA de todos os salários de contribuição,  desde que não seja superior à média dos últimos 12 meses de contribuição do segurado.

Caso o segurado tenha preenchido os requisitos para o recebimento do auxílio doença até a aprovação da Reforma da Previdência, é possível pleitear que o cálculo do benefício observe as regras vigentes antes da aprovação da reforma. O valor do auxílio doença também não poderá, em nenhuma hipótese, ser inferior ao salário mínimo vigente.

Regra geral, não é possível acumular o recebimento do auxílio doença com outros benefícios, tais como aposentadoria, salário maternidade, dentre outros.Todavia, há  exceções, como o recebimento de pensão por morte e o auxílio acidente

O período de gozo do auxílio doença pode sim ser considerado como tempo de contribuição, e computado para fins de aposentadoria, desde que intercalados entre contribuições.

Nos casos em que o auxílio doença é negado pelo INSS e o trabalhador, efetivamente, está incapacitado para o trabalho, existem duas opções disponíveis: apresentar recurso administrativo junto ao INSS ou uma ação judicial.A análise de qual medida adotar deve sempre ser realizada por um especialista no assunto, pois nem sempre o recurso administrativo junto ao INSS pode ser a melhor alternativa, embora seja o caminho mais fácil para o trabalhador.

  • Documento de identificação 
  • CPF
  • Número de identificação do trabalhador (PIS/PASEP)
  • Carteira de trabalho ou carnês de contribuição ou qualquer documento que comprove o pagamento do INSS 
  • Atestado e/ou laudo médico que comprove a doença, o tratamento indicado, o período sugerido de afastamento do trabalho e a justificativa da incapacidade de trabalho. Nele ainda devem constar: identificação do paciente, CID (Classificação Internacional de Doenças), data, assinatura, carimbo e CRM do médico.
  • Exames médicos que comprovem a enfermidade do segurado.

Entrar em contato

SÃO LEOPOLDO - RS

R. Marquês do Herval n° 1236, sala 302 – Centro
CEP 93010-200
Email: atendimento@policarpoadvocacia.adv.br

Tel/ Fax. (051) 3568.0124 / (051) 3509.1615
Whats (051) 99855.3009

SANTANA DO LIVRAMENTO - RS

R. Hector Acosta n° 925, Bairro Divisa – CEP 97573-273

Tel/ Fax. Tel/ (55) 3241-5538
Whats (055) 98455-5538